Termos de Uso

LEIA ESTES TERMOS DE USO ATENTAMENTE.

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SÃO OBRIGATÓRIOS.

Nós estamos atualizando os nossos Termos de Uso:  Nossos Termos de Uso atualizados entram em vigor a partir de 29 de fevereiro de 2020.

A titularidade do software e responsabilidade pelos serviços é da TSN MARKETING E SERVICOS DIGITAIS LTDA, Pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/ME no 43.816.705/0001-40 (doravante referido como “Nós”, “Nosso”, “MonitorarApp”).

Ao usar o site monitorar.app e o serviço MonitorarApp, você concorda em cumprir os seguintes Termos de Uso.

Bem-vindo ao site monitorar.app (doravante – o “Site”).

Estes Termos de Uso (doravante – o “TDU”) descrevem os termos e condições aplicáveis ao seu acesso e uso do Site e do software do site monitorar.app (doravante - o “Software”) disponibilizados através ou em conexão com o Site (doravante - o “Serviço”). Estes TDU estabelecem os termos e condições sob os quais o MonitorarApp fornece a você acesso ao Site e ao Serviço.

O SEU USO DO SITE E/OU DO SERVIÇO SIGNIFICA QUE VOCÊ CONCORDA COM ESTES TDU E CONSTITUI A SUA ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA DESTE TDU, INCLUINDO QUAISQUER MODIFICAÇÕES QUE O MonitorarApp FAÇA PERIODICAMENTE.

1. Pontos Principais
O Site e o Software do MonitorarApp devem ser usados apenas nestes casos:
(i) com o objetivo de controle parental;
(ii) por patrões para controlar os dispositivos dos quais são proprietários e que são operados por seus funcionários;
(iii) pelo usuário em seu próprio dispositivo;
(iv) pelo usuário com o consentimento do proprietário do dispositivo.
Para comprar e usar o Software você deve criar a sua conta no Site preenchendo as suas informações pessoais como endereço de e-mail, Informações de Faturamento e Método de Pagamento.
Após o registro da conta, o MonitorarApp receberá os dados informados;
Ao fornecer as suas informações de pagamento ao realizar a compra do Software, você está ciente de que o MonitorarApp não coleta e armazena estas informações, é o Provedor de Pagamento que recebe os detalhes do pagamento;
Você está ciente de que o MonitorarApp não é responsável por nenhum vazamento de memória de terceiros nos bancos de dados e/ou servidores DSN.
Você não usará o Site ou Serviço em violação a quaisquer leis às quais esteja sujeito. Não obstante o exposto, o MonitorarApp não é responsável pelo seu acesso ou uso do Software.
Você entende que precisa de acesso físico a um dispositivo para configurar o Software.
Você concorda que o MonitorarApp não é responsável de maneira nenhuma pela instalação e/ou configuração do Software em um dispositivo alvo.
Você seguirá todas as instruções e documentações fornecidas pelo MonitorarApp para você em monitorar.app adequadamente.
Você não permitirá que terceiros acessem a sua conta ou utilizem o Software. Caso o acesso à sua conta tenha sido concedido a terceiros deliberadamente ou por engano ou de qualquer outra forma sem o seu consentimento, você reconhece que o MonitorarApp não arcará com essa responsabilidade.
Você instalará o Software apenas em dispositivos dos quais você é o proprietário ou tenha recebido o consentimento do proprietário.
Nós reservamo-nos o direito de modificar, encerrar ou recursar o Serviço do MonitorarApp a qualquer pessoa, por qualquer motivo, sem aviso prévio a qualquer momento.
Nós reservamo-nos o direito de alterar esses TDU a qualquer momento.

2. Assinatura
Para assinar o Serviço você deve realizar o pedido.
O Serviço fornece os Produtos definidos a serem solicitados por um usuário. Os pacotes de Produtos dependem do seu dispositivo, da quantidade de recursos que você possa escolher e de um plano de assinatura.
Ao fazer o pedido, você deve preencher as Informações de Faturamento e o Método de Pagamento com as suas informações pessoais.
Após a compra do Software e aprovação do pagamento, a sua conta será liberada para utilização.
Você pode escolher o plano de assinatura pelos seguintes períodos - 1 mês, 3 meses, 6 meses ou 12 meses.
A assinatura é renovada automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do plano de assinatura atual.
Para cancelar a inscrição, você precisa entrar em contato com a equipe financeira.
Você não deve nunca usar a conta de outro usuário sem permissão. Ao criar a sua conta, você deve fornecer informações precisas e completas.
Você é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta e deve manter a senha de sua conta protegida.
Você não pode compartilhar ou transferir qualquer conta. Você não pode divulgar a sua senha para outra pessoa.
Você deve notificar o MonitorarApp imediatamente em caso de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta e se acreditar que a senha de uma conta pode ter sido comprometida.
O MonitorarApp não será responsável por quaisquer perdas causadas por qualquer uso não autorizado de sua conta.
Você pode interagir com o Serviço por meio de sua Conta/Painel de Controle alterando as configurações disponibilizadas para você.
Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua Conta.
Você concorda em não criar ou acessar uma conta usando uma identidade ou informação falsa ou em nome de alguém que não seja você.
Você concorda em não criar uma conta ou usar o Serviço caso a sua Conta tenha sido removida anteriormente pelo MonitorarApp ou caso você já tenha sido banido do Serviço antes.
Você tem o direito de cancelar sua conta a qualquer momento. Você pode cancelar qualquer conta registrada em seu nome seguindo as instruções no Site.
Caso você encerre voluntariamente uma conta ou permita que essa conta expire, você poderá reativá-la a qualquer momento através do Painel de Controle no Site. Contas encerradas pelo MonitorarApp por qualquer tipo de abuso, incluindo, sem limitação, uma violação destes TDU, não podem ser reativadas por nenhum motivo. Após qualquer encerramento ou suspensão do Serviço, o monitoramento de todos os dispositivos nos quais o Software está instalado cessará e quaisquer informações que você tenha enviado no Site ou que esteja relacionada à sua conta não poderá mais ser acessada por você.

3. Procedimento de Faturamento
Todas as contas são configuradas com pré-pagamento. O MonitorarApp deve receber o pagamento antes que qualquer produto ou serviço faturável seja fornecido e/ou ativado. Você deve manter um cartão de crédito/débito válido em arquivo para o faturamento de quaisquer taxas de assinatura mensal recorrentes e taxas de consultoria únicas ou de múltiplos pagamentos.
Sua assinatura NÃO é baseada no quanto você usa (ou não usa) o Software, mas sim na disponibilidade dos Produtos e Serviços. No entanto, o uso acima dos limites do plano selecionado incorrerá em taxas adicionais.
Você é responsável por manter todos os detalhes dos cartões de crédito/débito e informações de contato com o MonitorarApp atualizados. Você deve verificar periodicamente o perfil da sua conta no Software para garantir que as informações estejam atualizadas.
Todas as suas assinaturas recorrentes são faturadas automaticamente e debitadas no cartão de crédito/débito registrado.
Qualquer uma de suas faturas e/ou recibos de pagamento estão disponíveis no MonitorarApp mediante solicitação.

MÉTODOS DE PAGAMENTO. O MonitorarApp aceitará todos os pagamentos por meio dos principais cartões de débito/crédito. O pagamento por qualquer outro meio, como cheque, boleto ou transferência eletrônica, requer o consentimento explícito do MonitorarApp, que deve ser dado a critério exclusivo do MonitorarApp.

4. Ciclo de Faturamento
Procedimento de Faturamento Recorrente. O MonitorarApp gerará uma fatura e cobrará o pagamento da fatura no início de seu respectivo período de faturamento (a "data de faturamento"). Se você escolher uma de nossas assinaturas mensais, para sua conveniência, ela será renovada automaticamente por um período de tempo igual ao inicialmente escolhido e na mesma taxa, a menos que seja cancelado. Para Faturamento por Cartão de Crédito/Débito: O MonitorarApp realizará o faturamento automaticamente no cartão de crédito ou débito autorizado listado em arquivo na data específica do seu ciclo de faturamento. Se os seus cartões forem recusados por qualquer motivo, o MonitorarApp tentará executar novamente o faturamento nos cartões listados no arquivo até cinco (5) vezes nos trinta (30) dias seguintes. Se o MonitorarApp tiver realizado o faturamento cinco (5) vezes sem sucesso no seu cartão, a sua conta será cancelada.
No caso de fundos insuficientes em suas contas/cartões, nós reservamo-nos o direito de cobrar por um período menor de assinatura. A taxa de desconto pode variar de 25% a 75% do valor que deve ser pago.
No caso de fundos insuficientes em suas contas/cartões, nós reservamo-nos o direito de cobrar por um período de assinatura mais curto. O período e o preço da assinatura dependerão dos fundos disponíveis em sua conta/cartões.

5. Aplicativo de Software
O Software pode ser usado apenas em conexão com o Contrato de Licença de Usuário Final do Serviço e com as regras, restrições ou documentação estabelecidas pelo MonitorarApp periodicamente.
Você entende que o MonitorarApp, a seu exclusivo critério, pode, a qualquer momento, suspender ou rescindir qualquer licença e desabilitar a funcionalidade do Software. Neste caso, as informações que você pode já ter acessado ficarão indisponíveis sem aviso prévio.
O MonitorarApp reserva-se o direito de adicionar ou remover funcionalidades ou funções do Software a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
Caso você tenha quaisquer dúvidas técnicas, entre em contato com o serviço ao cliente pelo e-mail [email protected].

6. Aceitação
Ao usar nosso Site e/ou o Serviço, você declara ter lido e consentido com estes Termos de Uso.
O MonitorarApp pode revisar estes Termos de Uso, Contrato de Licença de Usuário Final, Política de Privacidade, Política de Reembolso, Política de Cookies e Política de Compatibilidade a qualquer momento, sem aviso prévio, e as novas versões estarão disponíveis no Site.
Se a qualquer momento você não concordar com qualquer parte destes Termos de Uso você deve parar de usar o Site e/ou Serviço imediatamente.

7. Segurança
O MonitorarApp se preocupa com a integridade e a segurança de suas informações pessoais.
Você reconhece que fornece de boa vontade as suas informações pessoais ao MonitorarApp e ao Provedor de Pagamentos ao fazer o pedido do produto.
Você entende que podemos usar suas informações pessoais para contatá-lo com boletins, materiais de marketing ou promocionais e outras informações relacionadas ao Produto. O usuário sempre tem a opção de cancelar a inscrição.
O MonitorarApp armazena suas informações pessoais em um banco de dados totalmente criptografado. Isso significa que o MonitorarApp não tem acesso direto aos seus dados pessoais. No entanto, o MonitorarApp não é responsável por quaisquer vazamentos de bancos de dados de terceiros.
Em caso de divulgação destes dados criptografados, o MonitorarApp não será responsabilizado.
O MonitorarApp não pode coletar e/ou armazenar em seu banco dados quaisquer registros e dados exportados de um dispositivo alvo com o uso do Software caso (i) os dados sejam mais antigos do que 3 (três) meses; (ii) sua conta tenha expirado.
Após o vencimento da validade de sua conta, todos os registros e dados exportados de um dispositivo alvo com o uso do Software serão deletados dentro de 15 (quinze) dias.
O MonitorarApp não controla, monitora e/ou não tem conhecimento sobre como o usuário explora o aplicativo de Software. O MonitorarApp não pode ser responsabilizado por esse uso inadequado. É de risco e responsabilidade do usuário.
Você reconhece que o MonitorarApp não incentiva seus usuários a explorar o serviço MonitorarApp ilegalmente.

8. Requisitos para um usuário
Ao fazer o pedido do Produto, você reconhece e concorda que é maior de 18 anos.
Ao instalar o Software no dispositivo, você reconhece e concorda que você (i) é pai ou mãe de uma criança menor de idade; (ii) é um empregador e proprietário dos dispositivos operados por seus funcionários; (iii) é proprietário deste dispositivo ou notificou o proprietário do dispositivo e recebeu o seu consentimento.

9. Atualizações do Software
Em um esforço para melhorar o Serviço, o MonitorarApp pode atualizar o Software periodicamente.
Você reconhece e concorda que o MonitorarApp pode atualizar o Software com ou sem notificação a você.










10. Reembolsos e Devoluções
Consulte a Política de Reembolso. O Software do MonitorarApp inclui uma garantia de reembolso se você não estiver satisfeito por qualquer motivo.
A sua elegibilidade para um reembolso pode depender do pacote do Produto, plano de assinatura, tempo decorrido desde a transação, etc.

11. Links
O Site pode conter links para websites operados por terceiros.
O MonitorarApp fornece esses links para outros websites como uma conveniência e o usuário decide se vai usá-los ou não.
Os sites relacionados não estão sob controle do MonitorarApp e o MonitorarApp não é responsável pelo conteúdo disponível neles.

12. Propriedade Intelectual
Marcas Registradas. O logotipo do MonitorarApp é uma marca registrada/marca de serviço usada pelo MonitorarApp.
O uso não autorizado da marca registrada do MonitorarApp, marca de serviço ou logo constitui violação das leis aplicáveis de marca registrada e leis internacionais de propriedade intelectual predominantes.
Direitos Autorais. O Site, o Serviço e o Software são protegidos pela lei aplicável e pelas leis internacionais de direitos autorais.
Toda propriedade intelectual presente no design e layout deste site e o material ou informações publicadas em suas páginas pertencem e são atribuídos ao MonitorarApp ou seus licenciadores. Você não pode copiar nenhuma parte deste site ou fazer qualquer coisa em relação a qualquer parte do site que não seja o seguinte:
(a) Você pode imprimir ou baixar páginas deste site em um disco rígido local apenas para uso pessoal e não comercial;

(b) Em materiais emitidos para terceiros, você só pode citar o conteúdo deste site desde que essas citações não sejam usadas em um contexto enganoso e que você dê o devido crédito ao autor e ao MonitorarApp.

Você não pode usar ou reproduzir qualquer parte deste site ou os materiais nele contidos de qualquer outra maneira que não estejam listadas acima e sem primeiro obter a permissão prévia por escrito do MonitorarApp.
Todas as imagens que aparecem neste site com reconhecimento ao Material Licenciado incluem restrições ao download desse material para uso que não seja pessoal, e a republicação, retransmissão, reprodução ou outro uso do Material Licenciado são proibidos.

13. ISENÇÃO DE GARANTIAS. ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI
O SITE E O SERVIÇO SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "COMO DISPONÍVEIS" PARA SEU USO, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO, NÃO INFRAÇÃO E RESULTADOS DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL. O MonitorarApp NÃO OFERECE GARANTIA RELATIVA À PRECISÃO, INTEGRALIDADE OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO DISPONÍVEL OU DO DESEMPENHO DO SITE OU DO SERVIÇO. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR VERIFICAR QUALQUER INFORMAÇÃO ANTES DE CONFIAR NELA. O USO DO SITE E/OU DO SERVIÇO É FEITO POR SUA CONTA E RISCO. O MonitorarApp NÃO GARANTE QUE VOCÊ PODERÁ ACESSAR OU USAR O SITE E/OU SERVIÇO NOS HORÁRIOS OU LOCAIS DE SUA ESCOLHA; QUE O SITE OU O SERVIÇO SERÃO ININTERRUPTOS OU SEM ERROS; QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE O SITE OU O SERVIÇO ESTARÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.
Como alguns estados ou jurisdições não permitem a isenção de garantias implícitas, a isenção de responsabilidade acima pode não se aplicar a você.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; SOLUÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA
NO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI, O MonitorarApp, SEUS AFILIADOS, LICENCIADORES E PARCEIROS DE NEGÓCIOS (COLETIVAMENTE, AS “PARTES RELACIONADAS”) NEGAM TODA A RESPONSABILIDADE, SE BASEADA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA DE UMA FORMA OU DE OUTRA, E REJEITA TODAS AS PERDAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU ESPECIAIS RESULTANTES DE OU DE QUALQUER FORMA LIGADOS AO ACESSO OU USO DO SITE, DO SOFTWARE E/OU DO SERVIÇO, MESMO QUE O MonitorarApp E/OU AS PARTES RELACIONADAS TENHAM SIDO NOTIFICADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
SEM LIMITAR O ANTERIOR, EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE DO MonitorarApp OU DE QUAISQUER PARTES RELACIONADAS DEVE EXCEDER O VALOR DE R$50 OU A QUANTIA QUE VOCÊ PAGOU PARA NÓS OU NOSSAS PARTES DESIGNADAS DURANTE OS SEIS (6) MESES ANTERIORES À CAUSA DA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a responsabilidade do MonitorarApp e de seus afiliados deve ser limitada ao máximo permitido por lei.

15. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar o MonitorarApp e as partes relacionadas de todas e quaisquer reivindicações, demandas, danos ou outras perdas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes ou decorrentes do uso do Site, do Software e/ou do Serviço ou qualquer violação por sua parte destes TDU ou de quaisquer outras políticas que o MonitorarApp possa decretar para o Site, o Software e/ou Serviço periodicamente.

16. Atribuição
O MonitorarApp pode atribuir estes TDU, no todo ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade a qualquer momento, com ou sem o seu consentimento.
Você não pode atribuir os TDU sem o consentimento prévio por escrito do MonitorarApp, e qualquer atribuição não autorizada de sua parte será nula e sem efeito.

17. Divisibilidade
Se qualquer parte destes TDU for considerada inválida ou inexequível, essa parte deverá ser excluída e o restante dos TDU deverá ter força e efeito completos.

18. Honorários Advocatícios
Caso qualquer litígio ou arbitragem seja instaurado por uma das partes em relação a estes TDU, a parte prevalecente terá o direito de recuperar da outra parte todos os custos razoáveis, honorários advocatícios e outras despesas incorridas por essa parte prevalecente no litígio.

19. Sem Isenção
A falha ou atraso do MonitorarApp em impor a conformidade com os TDU não constitui uma renúncia a esses TDU.
A renúncia expressa do MonitorarApp a qualquer disposição, condição ou requisito destes TDU não constituirá uma renúncia a qualquer obrigação futura de cumprir tal disposição, condição ou requisito.

20. Notificações.
Todos as notificações fornecidas por você ou exigidas por estes TDU devem ser feitas por escrito e endereçadas a:
- solicitações técnicas devem ser enviadas para [email protected].
- solicitações legais devem ser enviadas para [email protected].

21. Contrato Completo
Estes TDU, incluindo os documentos expressamente incorporados por referência, constituem todo o contrato entre você e nós com relação ao Site e/ou Serviço e substituem todas as comunicações anteriores ou atuais, eletrônicas, orais ou escritas, entre você e nós em relação ao Site, ao Software e/ou Serviço.

22. Rescisão do Serviço
O Serviço pode ser rescindido após o vencimento da assinatura.
O MonitorarApp reserva-se o direito de negar o serviço a qualquer usuário a critério exclusivo e absoluto do MonitorarApp.
O Serviço é oferecido com o entendimento de que o MonitorarApp pode encerrar qualquer assinatura e/ou o seu acesso ao Serviço a qualquer momento, por qualquer motivo adequado, incluindo, sem limitação, qualquer violação destes TDU.
O MonitorarApp pode parar de oferecer o Serviço e/ou o suporte a ele a qualquer momento.
O MonitorarApp reserva-se o direito de recusar o serviço ou, se aplicável, encerrar o serviço de qualquer usuário, incluindo, sem limitação, um usuário que tente monitorar o dispositivo de um indivíduo que não tenha concedido sua permissão. Neste caso, o MonitorarApp reserva-se o direito de bloquear todas as contas associadas ao usuário que possa estar cometendo essa violação em potencial.

23. EFEITO JURÍDICO
Estes TDU descrevem certos direitos legais. Você pode ter outros direitos sob as leis do seu estado ou país. Estes TDU não alteram os seus direitos sob as leis do seu estado ou país
Caso as leis do seu estado ou país não permitam o uso completo do aplicativo do Software ou apenas alguns de seus recursos, você reconhece e concorda que isso é de sua responsabilidade.
Para obter mais informações, entre em contato com o MonitorarApp pelo e-mail [email protected].